As relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor segundo as normas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo são tema de palestra realizada pela Consultoria Jurídica da Rede Regional de Cidadania Ativa.

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Que fatores contribuem para a ocorrência de erros e ilegalidades na gestão pública em suas relações com a sociedade civil organizada? Quais deles podem ser evitados e de que forma? Levantar indagações desse tipo e refletir sobre possíveis soluções também é parte do trabalho da Rede Regional de Cidadania Ativa, que tem atuado de forma a trazer estas informações a todas suas filiadas como forma de podermos ter um terceiro setor sabedor de seus direitos, deveres e obrigações.

Estes temas foram abordados na palestra realizada no último dia 26 de junho de 2019 no Centro Municipal de Convenções por nosso Consultor da área Jurídica Dr. Wellington Bandoni Lucas  e contou com a presença  de Organizações Sociais de Capão Bonito, Itapetininga, Guapiara e Apiai e também da equipe técnica da Prefeitura de Capão Bonito.

A capacitação de gestores das organizações e de suas equipes acabam por trazer um duplo retorno à sociedade e poder público. Primeiro, de forma imediata, espera-se a redução dos equívocos técnicos na execução orçamentária ou na formulação de um edital de licitação, por exemplo. Segundo, em um efeito indireto, mas não menos importante, órgãos de controle e cidadãos ganham ainda mais legitimidade para cobrar retidão e excelência de agentes políticos e servidores.

Nos próximos meses acontecerão novas palestras sempre com temas atuais de interesse das Osc´s e que visão a capacitação de todos para uma gestão eficiente e transparente  de suas organizações estando aptos a um relacionamento saudável com o poder público em todas as suas esferas.

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